PARA OABMS

                                                                      

  Campo Grande-MS, 05 de fevereiro de 2007.

Ao

Exmº Sr.

FÁBIO RICARDO TRAD

DD. Presidente da Ordem  dos Advogados do Brasil

Seção Mato Grosso do Sul.

Nesta:

Senhor Presidente:

Trabalharmos os Direitos Humanos

No dia 30 p.p., em solenidade no anfiteatro da OAB-MS  firmamos com V. Exa.  o compromisso de – juntos e irmanados – dirigirmos a Comissão dos Direitos Humanos  “Ricardo Brandão “ – desta Seccional, promovendo – quem sabe – um período onde a  cultura de não violência, da preservação dos direitos dos homens e da  paz para o futuro. Estes assuntos  seriam  debatidos entre a OAB-MS e a Sociedade, que sugerimos como uma proposta  do trabalho a ser desenvolvido.

Esse compromisso que fizemos perante a  comunidade dos advogados e da sociedade de nosso Estado nos faz  assumir  responsabilidades, de promovermos – como raça humana – a Paz e a Harmonia entre os Povos, começando pelo nosso, para que juntos  venhamos a desenvolver satisfatoriamente a nossa proposição.

Em anexo, passamos às vossas  mãos – os   detalhamentos das sugestões e de nossas propostas para a atuação da CDH “ Ricardo Brandão “ para o triênio de vossa gestão, que desejamos seja profícua.

No aguardo, somos,

Delasnieve Miranda Daspet de Souza

Embaixadora Universal da Paz – Genebra – Suíça

Embaixadora para o Brasil de Poetas del Mundo – Santiago, Chile

Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MS

Visão geral:

Até o dia  29 de janeiro, presidimos a Comissão dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados da OAB/MS.  Durante 28 ( vinte e oito meses)  atendíamos   as demandas oriundas dos colegas. Foi um mister de aprendizados e agradecemos a oportunidade de trabalho e aos colegas que conosco  participaram.

Hoje a situação é outra. Frente a CDH/OAB/MS  estaremos dentro do possível - atendendo a sociedade, o cidadão.

Vamos, de novo e sempre, partir da premissa de que a educação é o elemento essencial para a promoção e defesa dos direitos humanos em diferentes níveis e modalidades.

Pretendemos - não re-inventar a roda - mas sim - mover as engrenagens que a mantém presa ao mecanismo do dia a dia, e, isso será feito com debates, palestras, seminários, cursos de extensão, campanhas educativas, semanas de Direitos Humanos, Curso de Especialização em Direitos humanos, atividades de pesquisa, e com a participação ativa da sociedade.

Considerando que a natureza interdisciplinar da educação em direitos humanos, as atividades não prescindem de um trabalho articulado entre professores, entidades educativas, atores, comunidades, entidades da sociedade civil, os vários conselhos estaduais e municipais dos mais variados segmentos da sociedade serão os pontos de referência e de trabalho.

E a OAB - esta nossa Casa ímpar, à frente, junto, ao lado, parceira, companheira, ativa, estará presente, como aliás, faz parte de sua história e da nossa história brasileira.

O ano que passou - marcou um ponto de recuo para os direitos humanos.

Para nós, advogados, foi um ano marcado por transgressões, violações, tentativa de ingerência do Poder Executivo no Judiciário, invasão da privacidade do nosso trabalho, assassinatos ainda não esclarecidos de colegas...

Na sociedade civil, vimos agressões ainda, se isto é possível, piores! Presos aviltados de todas as formas. Acorrentados. Humilhados.

A pior de todas as humilhações: a miséria que campeia em nosso País. A saúde continua péssima,  recorrente! A educação piora ano a ano. Violência generalizada. A fome.  A falta de perspectiva. A falta de emprego!

Internacionalmente - vimos paises ricos invadindo paises pobres. Paises cuja soberania é inexistente - onde seus advogados não tem  sequer  a sua Ordem dos Advogados constituída!

Pena de Morte: - fosse quem fosse o apenado, não importa! - Falamos pelo ato em si e pela forma como  foi feito e apresentado ao Mundo.

Estamos no século XXI - e assistimos o extermínio de crianças pela fome e pela doença na África. Nas guerras inaceitáveis pelo oriente Médio!

Precisamos fazer voltar - com urgência o respeito devido à Carta das Nações Unidas no que tange  a proteção dos Direitos dos Homens.

Precisamos fazer valer o nosso direito à vida - vida com qualidade. Nosso direito ao ar sem poluição. De águas límpidas e puras. Da manutenção de nossas matas. Do direito das minorias. Dos aviltados.

Enquanto Embaixadora Universal da Paz -  pelo Cercle Universel des Ambassadeurs de la Paix, Geneve,  Suisse  - temos divulgado a Cultura da Paz  em todos os âmbitos. No Fórum Mundial Social, recentemente realizado em Nairóbi, no Quênia, foi feito pelo poeta J.L.Ramos, de Santa Catarina, a  leitura e a distribuição de 2.000 ( duas mil )  Carta da Paz, carta esta elaborada juntamente com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, onde, em síntese,  os Direitos Humanos são o nosso norte, quando afirmamos que para a celebração da Paz - se faz necessário: - resolver os conflitos sem violência; respeitar os direitos e deveres dos seres humanos; promover a dignidade da pessoa sem qualquer discriminação; eliminar todo  tipo de preconceito; respeitar as diversidades de raça, gênero e sexo; livre direito de expressão; respeitar e manter os recursos naturais; exercer a tolerância; cultivar a solidariedade; empenhar-se na prevenção de conflitos armados; cuidar de promover a exclusão  da pobreza extrema; distribuição mais justa de renda; distribuição mais justa de conhecimento; promover a educação como meta de crescimento para que o ser humano goze a plenitude de sua dignidade.

Enquanto Embaixadora de Poetas del Mundo, Santiago – Chile,  - "procuramos atravessar os meandros da natureza humana, em busca da perfeição e do crescimento lícito da vida,  buscando o máximo de suas capacidades e possibilidades. E é por isso que não seremos passivos diante dos crimes que se cometem diariamente sob discursos falsos de liberdade e direito. Levantemos nossas vozes como um raio de luz e façamos tremer os covardes; a palavra é a melhor arma, que amedronta os assassinos; a palavra estremece as mãos dos opressores e assim derruba os petrechos de morte que carregam consigo" . ( Manifesto de Poetas del Mundo, Chile)

Objetivo:

Congregar pessoas e entidades para partilhar e desenvolver uma cultura de promoção  e defesa dos direitos humanos. Fazer uma educação para os Direitos Humanos. “… programas educativos e atividades que incentivam a promoção da igualdade na dignidade humana, em conjunto com outros programas, tais como, os que promovem a aprendizagem inter-cultural, a participação e a capacitação das minorias.”

"A educação deve visar a plena expansão da personalidade humana e o reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das Nações Unidas para  a manutenção da paz, como frisa o artigo 26 da D.U.D.H.

Objetivo a longo prazo

Há uma série de definições e de diferentes abordagens, mas a melhor maneira de perceber a Educação para os Direitos Humanos é conhecer o seu objetivo que consiste em cimentar uma cultura onde os Direitos Humanos sejam compreendidos, defendidos e respeitados. Assim, podemos dizer que qualquer pessoa que trabalhe com outras se dedica à Educação para os Direitos Humanos, desde que tenha este objetivo em mente e que trabalhe de forma a atingi-lo – não importa quais os seus caminhos nem quais as suas orientações. Decerto que existem diferentes perspectivas sobre a melhor maneira ou a mais apropriada para alcançar este objetivo, e é precisamente assim que deve ser. Não há dois indivíduos, ou grupo de indivíduos, ou até mesmo culturas com as mesmas necessidades e, por isso, uma só abordagem educativa não preenche os requisitos de todos os indivíduos, grupos ou sociedades. Isto só prova que a Educação para os Direitos Humanos deve ser, acima de tudo, centrada no formando: tem de partir das necessidades, preferências, capacidades e desejos de cada pessoa no seio de uma comunidade. Uma abordagem educativa centrada no formando reconhece o valor das ações e das mudanças pessoais, para além de ter em conta o contexto social no qual os formandos estão inseridos. No entanto, isto não significa que os educadores tenham de trabalhar isolados, ou que não possam aprender com colegas que trabalham em contextos diferentes. O que atrai os educadores de todo o mundo para os Direitos Humanos é esta missão comum: o desejo de promover e viver num mundo onde os Direitos Humanos sejam valorizados e respeitados.

Justificativa:

Direitos Humanos -  Existe uma gama imensa de direitos   já assegurados  pela legislação, direitos esses que alcançam todos os indivíduos sem restrições. Entretanto, ocorre  é que – embora  esses direitos sejam garantidos pela Constituição Federal, pelas Leis ou por  Leis Internacionais, o que se verifica na prática, é uma reiterada e  ostensiva inobservância desses direitos de cidadania contra a maioria da população excluída de todos os bens.

É preciso ensinar aos cidadãos como ser cidadão – o que vem a ser cidadania e os seus devidos direitos, bem como, as suas devidas obrigações.

Ao reunir-se pessoas e entidades sintonizadas com a cultura da promoção dos Direitos Humanos poderemos oferecer a nossa cidade, Estado, Pais,  alternativas de escolher caminhos para a criação de novas realidades.

Olhar para as diferentes componentes que constituem uma cultura de Direitos Humanos e pensar numa forma de as abordar individualmente, ajuda a simplificar a questão em termos de objetivos concretos. Afinal, uma cultura de Direitos Humanos não é só uma cultura onde todos conhecem os seus direitos, pois conhecimento não equivale necessariamente a respeito e, sem respeito, existirão sempre violações. Uma cultura de Direitos Humanos é uma rede onde se entrelaçam atitudes, crenças, comportamentos, normas e regras.

Perceber isto torna-se fundamental para apoiar o trabalho que queremos levar a cabo com os nossos grupos.

Público:

Todas as  pessoas integradas ou não em movimentos sociais, ambientais, humanas,  associações, redes solidárias, organizações  publicas ou não, minorias de todos os tipos, cidadãos comuns, presidiários, estudantes, sociedade civil, enfim, os que visam o desenvolvimento, a aplicação  e a promoção  de uma cultura de direitos humanos – local, a nível nacional, e, até mesmo internacional, se a programação e o momento assim o exigir.

Conceito:

O nosso objetivo é a ampliação do conhecimento e das medidas praticas utilizadas/voltadas para a prática dos direitos humanos com trocas, intercâmbio, cooperação com entidades e órgãos que atuam na área dos Direitos Humanos.

Promover subsídios – disseminado conhecimentos – nos assuntos de combate à corrupção no Brasil, na promoção da transparência e da probidade administrativa.

Os eventos terão  a OAB-MS como parceira de todos os  segmentos da sociedade – como já enumerado – além dos  Conselho Estadual dos Direitos  do Homem e do Cidadão, e, todas as entidades que atuem na área dos Direitos Humanos.

Forma:

Sugestões para  trabalharmos os Direitos Humanos  com palestras em escolas, associações, entidades da sociedade civil,  delegacias, universidades  clubes de mães, bairros, presídios, excluídos e inclusos, além de debates, seminários, curso de extensão, campanhas educativas, semanas de Direitos Humanos, Curso de Especialização em Direitos Humanos, atividade de pesquisa vinculada as atuações acima especificadas.

Criar – quem sabe – um movimento que poderíamos chamar de “ RODA DE DIREITOS HUMANOS – onde iríamos formar uma cultura de Direitos Humanos em todas as áreas, e tendo por objetivos:

1.- Demonstrar a violência nas escolas – para desenvolver a Cultura de Direitos Humanos.

2.- Desenvolver e estimular o exercício da cidadania para a aplicação nos Direitos Humanos e na Cultura da  Paz.

3.- O papel dos órgãos públicos  na promoção da cultura  dos Direitos Humanos

4.-  Reforçar o respeito pelos Direitos Humanos e pelas liberdades e garantias fundamentais;
5.- Desenvolver o sentimento de auto-respeito e de respeito pelos outros: um valor para a dignidade humana;

6.- Desenvolver atitudes e comportamentos que conduzam ao respeito pelos direitos dos outros;

7;- Assegurar a verdadeira igualdade de gênero e oportunidades iguais para mulheres e homens em todas as áreas;

8.- Promover o respeito, compreensão e interesse pela diversidade cultural, especialmente em relação a nações, etnias, religiões, línguas e outras minorias e comunidades;

9.- Incentivar os cidadãos para uma cidadania mais ativa;

10.- Promover a democracia, desenvolvimento, justiça social, paz, solidariedade e amizade entre povos e nações;

11.- Apoiar as atividades das instituições internacionais que trabalham em prol de uma cultura da paz, baseada em valores universais de Direitos Humanos, respeito internacional, tolerância e o dever de não-violência

Prêmio “ Cidadão Direitos Humanos”

A OAB/MS juntamente com os  órgãos apoiadores e, também, do  Cercle Universel des Ambassadeurs de la Paix – deveriam instituir um prêmio –( uma medalha – ou um troféu ) que fosse entregue ao ( aos ) indivíduo ( os )  que se destacou(aram) na promoção da Cultura dos Direitos Humanos  – durante o ano. O premio seria entregue na festa de comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos – se não houver um dia especifico – criamos um.  E a imagem do Premio “ Cidadão Direitos Humanos “ teria como fundo a imagem de nossa Casa –

OAB/MS e a Pomba da Paz.. A forma da escolha do premiado – seriam as suas ações frente à Sociedade – analisado pela CDH/OAB/MS.

Por último, Senhor  Presidente,  devemos somar forças para gerar uma sociedade
sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na
justiça econômica e numa cultura da paz e para chegar a este propósito, é imperativo que
nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a  grande comunidade da vida e com as futuras  gerações.

No aguardo, somos,

                                       

Delasnieve Miranda Daspet de Souza

Embaixadora Universal da Paz  - Genebra - Suiça

Embaixadora para o Brasil de Poetas del Mundo – Santiago, Chile

Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MS