Direito Humano à Paz

Direito Humano à Paz

No próximo dia 10 estaremos comemorando o  Dia da Internacional dos Direitos Humanos. A data celebra a adoção, em 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU),  da Declaração  Universal dos Direitos humanos. A Declaração nasceu em resposta à barbárie praticada pelo nazismo contra judeus, comunistas, ciganos e homossexuais e também às bombas atômicas lançadas pelos Estados Unidos sobre Hiroshima e Nagazaki, matando milhares de inocentes.
É a partir dessa Declaração que começa a se desenvolver o Sistema Internacional dos Direitos Humanos mediante a adoção de inúmeros Tratados Internacionais voltados à proteção dos direitos fundamentais e via de conseqüência da  Paz.

E, é sobre  isso que gostaríamos de falar, sobre o direito humano à paz, sobre a responsabilidade universal dos direitos humanos à Paz.

O que seria o direito humano à paz?

Ao focalizar a atenção da humanidade na responsabilidade universal  temos de nos lembrar  como chegamos a  nossa atual condição, dos desafios que enfrentamos hoje e o caminho para sobrevivermos e progredirmos.  Diferente das outras espécies, os humanos não estão condenados a viver prisioneiros de seus próprios instintos. As características específicas de suas mentes e de suas vontades lhes dão a condição de refinar e domar seus instintos, como também de se aventurar além desses limites. Suas mentes os habilitam a entender as leis da natureza, imaginar ou enxergar alternativas, formular e definir metas, e mobilizar os meios e tomar os rumos que os levem às suas metas.
A diferença básica é que nós podemos escolher. A nossa vida resulta   de inércia, covardia ou audácia. Mas, em qualquer dos casos, a ação ou reação envolve escolhas a partir de alternativas e, portanto, o ser humano. Ele é responsável pelo que faz de sua vida e com seu ambiente social e natural, assumindo essa responsabilidade não só frente a si mesmo como também frente a todos aqueles cujas vidas são afetadas por suas ações e em cujo nome faz escolhas e toma decisões para poder agir.

O ser humano  tem a capacidade de entender a lei fundamental de causa e efeito que rege o universo no qual atua. Consegue correlacionar eventos e acontecimentos com suas causas. Percebe que a relação entre causa e efeito é imutável e inexorável. Uma vez que tem a capacidade de identificar causas, também assume a responsabilidade de prever os efeitos dessas causas, ou as causas que provoca com suas ações.

Hoje, a escolha crucial que temos é  decidir entre a sobrevivência e o suicídio, a sobrevivência e a extinção. Armas de destruição em massa, terrorismo e avançados métodos tecnológicos de guerra puseram a humanidade face a face com todo o espectro de destruição indiscriminada e completa da espécie e de tudo o que apoia a vida tal como existe hoje no planeta. Ninguém está a salvo. As fronteiras perderam o seu significado. Todas as distinções entre combatentes e não combatentes, vítimas e vencedores foram apagadas. Todos estão vulneráveis.

Esse regime de vulnerabilidade universal tem produzido uma crescente consciência do significado da guerra e suas variações para o ser humano comum, inclusive para mulheres e crianças que têm sido talvez as mais atingidas por mortes, sofrimento, miséria e violação da dignidade humana.

 As manifestações de protesto contra guerras, terrorismo, fome, miséria, falta de segurança, etc...  evidenciam o anseio universal das pessoas pela paz e pelos meios pacíficos de resolução de disputas.


Não é suficiente que a paz surja como aspiração; ela tem que ser encarada e aceita como um imperativo para a sobrevivência e, portanto, como o objetivo soberano do indivíduo e dos grupos sociais. Passa a ser muito necessário extirpar tudo o que signifique a antítese ou o repúdio à paz , e também promover o que quer que seja essencial e conducente à paz, escolher o caminho que leva à paz.  O homem vive inteirado no ambiente que habita.

A paz  em sua mente, tanto quanto o estado de paz na sociedade em que vive, depende, portanto da escolha do  caminho ou dos meios é igualmente crucial.

A paz não é um  evento. É um estado. A paz não pode ser que nós desejemos, mas tentemos chegar a ela através do que a solapa e a destrói.

Não haverá paz sem justiça social sem que os direitos dos indivíduos sejam garantidos. A injustiça e a indignação que provem dela é um desajuste na busca da paz.

A paz, portanto, depende da justiça e a justiça depende do sucesso da sociedade em assegurar oportunidades iguais de crescimento, auto-expressão e auto-realização. Um regime de iniqüidade ou oportunidades desiguais, condições desiguais de sobrevivência somente pode ser sustentado ou eternizado pela força, que é uma descrição eufemística de violência e das variantes de luta.


Os direitos humanos são pré-requisitos da paz. É a ausência, privação ou violação dos direitos humanos que conduz ao incitamento às violações da paz ou aos levantes que se precipitam em formas de luta. A renúncia às armas de destruição em massa é boa. Desarmamento é bom. Não é somente bom, mas necessário. Mas armas são sintomas, reflexos, resultados da crença de que a guerra é um instrumento legítimo e efetivo de acerto de diferenças e disputas em torno de interesses. Enquanto tal crença sobreviver, o espectro da guerra assombrará a humanidade.

Então – o  que seria o direito humano à paz?  o que  define o Direito Humano à Paz e suas ações práticas?

Penso que aqui -  as colocações principais seriam:

• direito à educação para a paz
• direito à segurança – acesso a meios para uma condição digna de vida e trabalho
• direito a viver em  segurança e saudavelmente
• direito a resistir e opor-se à barbárie
• direito ao exercício das liberdades de pensamento, consciência e religião
• direito ao desarmamento
• direito ao desenvolvimento

    *     direito a um meio ambiente sustentável

Todos os seres humanos tem direito à vida, e,  portanto, ao acesso a água, comida, abrigo e serviços médicos, inviolabilidade da dignidade humana, oportunidades iguais e tudo mais. Indivíduos, assim como grupos, têm esses direitos. Quando eles são negados, criam-se as causas do conflito e não da paz; e o resultado é guerra, terrorismo e outras formas de combate. Discriminação, privação, disparidades, manipulação de disparidades no acesso a recursos, e muitas outras ameaças à paz podem ser identificadas e analisadas.

Portanto, fica clara a grande importância de se compreender o inter-relacionamento entre esses e outros fenômenos e de se abordar os problemas e tentar resolvê-los de modo equilibrado, levando em consideração esses diferentes aspectos. Naturalmente não é fácil.

A responsabilidade não está unicamente com os líderes dos nossos países ou com aqueles que foram apontados ou eleitos para um determinado trabalho. Está individualmente em cada um de nós. A paz, por exemplo, começa dentro de cada um de nós. Quando temos a paz interior, podemos estar em paz com os que estão à nossa volta. Quando a nossa comunidade está num estado de paz, ela pode partilhar essa paz com as comunidades vizinhas, e assim por diante. Quando sentimos amor e benevolência para com os outros, isso não faz apenas com que eles se sintam amados e respeitados, mas nos ajuda a desenvolver felicidade e paz interiores.


E existem maneiras com as quais podemos conscientemente trabalhar para desenvolver os sentimentos de amor e de benevolência. Para alguns de nós, o modo mais eficaz de fazer isso é por meio da prática religiosa. Para outros, podem ser as práticas não religiosas. O que importa é cada um de nós fazer um esforço sincero para assumir seriamente a sua responsabilidade pelo outro e pelo ambiente natural.


Os direitos humanos são de interesse universal porque ansiar pela liberdade, igualdade e dignidade é inerente à natureza dos seres humanos e todos têm direito a essas qualidades. Queiramos ou não, nascemos neste mundo fazendo parte de uma grande família: ricos ou pobres, instruídos ou não, advindos de nações, ideologias e credos distintos ou não, em última análise, cada um de nós é apenas um ser humano como qualquer outro. Todos desejamos a felicidade e nenhum de nós quer sofrer.


Se concordamos que todos têm o mesmo direito à paz e à felicidade, não será nossa responsabilidade ajudar aos mais necessitados? Aspirar à democracia e ao respeito pelos direitos humanos básicos é tão importante para os povos da África e da Ásia, como para os da Europa ou das Américas.


A paz e a vida na Terra estão ameaçadas por atividades humanas não compromissadas com valores humanitários. A destruição da natureza e seus recursos é resultado da ignorância, da cobiça e da falta de respeito pelos seres vivos, incluindo nossos próprios descendentes. As gerações futuras herdarão um planeta extremamente degradado, caso a paz mundial não se efetive e a destruição da natureza continue nesse ritmo.

Uma verdadeira e estável paz constitui a base dos direitos humanos, O direito   internacional humanitário deve ser observado pelos países envolvidos em conflitos.

O grande sonho da humanidade está , o sonho de um mundo de  paz em que não haja personagens no cenário internacional que materializem o ódio em suas ações. Um mundo onde se respeitam os limites necessários para uma saudável relação entre pessoas, grupos, comunidades, etnias, culturas, nações.
Esperamos que a paz que buscamos venha  do fruto do diálogo e da harmonia entre os povos.

A falta de respeito aos direitos e à dignidade do ser humano é a causa fundamental da violência.

Ano Internacional da Cultura de paz-2000, proclamado pela ONU proporcionou uma reflexão sobre o que podemos fazer para construir uma cultura de paz, pedindo que toda humanidade eleve sua voz numa evocação à paz e à vida.

Em cada país, em cada cidade e em cada bairro, a cultura de paz pode ser instituída de diferentes maneiras, trabalhando para erradicar as profundas causas culturais da violência e da guerra, tais como a pobreza, a exclusão, a ignorância ou a exploração. Promover a cultura. Onde há Cultura, há paz; Onde há paz, há Cultura.. Temos de educar para a paz; Temos de proclamar a  Não-Violência.

Temos de eliminar  a violência na comunidade, a nível local. Precisamos fazer um apelo as  às religiões do mundo para promoverem a transformação da cultura da violência em uma cultura de paz e Justiça.Precisamos fortalecer a capacidade das Nações Unidas de manter a paz. É necessário que se promova a  capacitação de profissionais civis servidores da paz. Temos de tornar viável a consolidação da paz.

Temos de criar e promover, como digo em um poema de minha autoria, uma

Escola de Paz...

 Delasnieve Daspet

Muito se fala de paz, mas não se vive a paz...

É só observar o óbvio: no mundo,

Morrem  milhões todos os anos por conflitos de guerra,

de fome, doenças...

A paz é uma aventura diária,

Temos de descobri-la todas as horas,

em nós, nos outros, no próximo - ao nosso lado.

Temos de viver as diferenças,

Construir - de maneira múltipla

o respeito pelo indivíduo..

Humildade, serenidade, solidariedade,

Amor ao próximo,

Doar, dar, oferecer,

Cograçamento, ternura

Caridade, compaixão pelo Mundo,

São as matérias desta Escola...

Precisamos de uma escola de paz!

Pela instrução faremos as mudanças necessárias...

Precisamos de uma escola que tenha por alvo

Educar  os homens para que construam 

pelo bem da Humanidade!

Campo Grande-MS, 16 de julho de 2007.

      Delasnieve Daspet
      Embaixadora Universal da Paz